O Deputado Federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) - foto acima - apresentou, na manhã de hoje (6), proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar a qualidade dos serviços ofertados pelas Teles no país. O anúncio aconteceu durante audiência pública promovida pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde o presidente da Anatel, João Batista Rezende, não soube responder as questões levantadas pelo deputado.
Para Marchezan Júnior, a continua degradação dos serviços é um forte indício de que a ação fiscalizatória da Agência não tem sido suficientemente eficiente para coibir os abusos; ao contrário, está sendo conivente com as empresas. “A Anatel deveria trabalhar na prevenção e garantia de investimentos, para evitar um apagão digital no futuro. O que se espera de um órgão regulador não é uma postura meramente punitiva em relação às empresas, mas uma vigilância permanente e efetiva que evite danos aos consumidores. O que não está acontecendo”, disse.
Na auditoria a Agência deverá responder questões sobre: a eficácia dos regulamentos de qualidade dos serviços de telefonia, a eficácia dos critérios utilizados para aferir o cumprimento das metas de qualidade, a eficácia das ações de fiscalização da Anatel sobre as redes de telecomunicações, entre outros.
Dados do SindiTelebrasil, na área de telefonia móvel, mostram que desde 2004 o volume de investimentos tem se mantido praticamente estagnado na faixa de 9 bilhões de reais. O problema é que o estudo realizado pela Anatel em 2012 indica que serão necessários pelo menos 380 bilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos dez anos para que os serviços passem a ser prestados em padrões de qualidade minimamente aceitáveis. Considerando o volume de investimentos aportados pelas empresas de telecomunicações, é pouco provável que a meta idealizada pela Agência seja alcançada, o que traria danos ainda maiores aos consumidores.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, no primeiro semestre deste ano, o setor de telefonia celular passou a liderar o indesejável ranking de queixas apresentadas junto aos Procons estaduais e municipais, com 9,13% do total de reclamações. No mesmo período, os serviços de telefonia fixa, de TV por assinatura e de Internet ocuparam, respectivamente, a 4ª, a 7ª e a 10ª posições da lista publicada pelo Ministério. Em conjunto, tais serviços responderam por 22,45% do total de reclamações registradas.
Caso seja aprovada a proposta, sofrerão auditoria os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. Em conjunto, tais serviços respondem por 22,45% do total de reclamações registradas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Nelson Marchezan Júnior
Foto: Site do Deputado
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