A região fronteiriça do Sul do Brasil apresenta vasto território, baixa densidade demográfica e produção marcada essencialmente pela agricultura e pecuária, com limitada agregação de valor. O fato dos governos Federal e Estadual terem instituído por decreto comissões com a finalidade de incrementar políticas públicas para o desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul até o presente momento não produziu os efeitos desejados.
As iniciativas se resumem a poucas reuniões onde sempre aparecem grandes dificuldades burocráticas e ausência total de recursos. Ora, se os governos não tiverem um planejamento para direcionar investimentos neste projeto e a ação não for prioridade é pouco crível que a complexa realidade deste imenso território despovoado possa contribuir com o desenvolvimento econômico como evidenciam as suas potencialidades.
A pauta é conhecida, porque há muitos anos o debate existe e até pode-se dizer que as coisas vem acontecendo, mesmo com a mínima participação do governo. Enquanto não se estabelecem as pontes de comunicação física, em eterno estudo e avaliação, a população vai se integrando por seus próprios meios. Neste sentido, até o que seria simples fica difícil, como a conectividade da banda larga e o sinal telefônico, que ainda não alcançou plenamente a região fronteiriça. Isto para não falar das rodovias, saneamento, energia, aeroportos, barragens e outras necessidades de infra-estrutura, essenciais para o processo de desenvolvimento, que também estão relegadas.
Exemplo gritante do pouco alcance da política pública na região é a precariedade dos projetos de irrigação, conquistados politicamente, mas que as obras permanecem inconcluídas. É lamentável a situação das barragens no Rio Grande do Sul. Ademais, quando se fala em desenvolvimento e crescimento econômico na fronteira, a política pública tem se restringido a fortalecer as cadeias produtivas existentes da carne, arroz e leite.
É muito insignificante a industrialização e a geração de emprego, patrocinando o êxodo local e regional, que leva milhares de pessoas a buscar oportunidades em outras regiões do Estado. É claro que para superar esta flagrante desigualdade regional é preciso investimento maior do governo. Fazer a política pública acontecer no combate à pobreza, saúde e educação é necessário. Neste sentido, é de saudar o esforço diferenciado que vem sendo desenvolvido para consolidação de um pólo educacional, inclusive na formação técnica, mas todos conhecem a realidade distante entre o comprometido e o efetivado. Não bastam só as Universidades e Escolas funcionarem.
É necessário que estejam integradas ao processo de desenvolvimento regional. Na verdade, a par do ativismo que as regiões fronteiriças devem fomentar para as conquistas necessárias, é de continuar a afirmar a flagrante precariedade da política pública, para que os governos qualifiquem as suas ações, até porque os investimentos na fronteira poderão render muito mais que em qualquer outra região do estado ou do país.
Afonso Motta
Advogado, produtor rural e
Secretário de Estado
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