O Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon RS) decidiu nesta segunda-feira (30) conceder um prazo de mais uma semana para as empresas de telefonia assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto na semana passada pelo Procon. O documento contém um pacote de exigências do Procon RS para as operadoras de telefonia móvel no Estado melhorarem o serviço, que recebe o maior número de reclamações no órgão. A decisão foi tomada em uma reunião com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, além do diretor estadual do Procon, Cristiano Aquino, e do presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Felipe Kirchner. O encontro foi solicitado pelo Sinditelebrasil.
Depois da reunião na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o presidente do Sinditelebrasil e o diretor do Procon se reuniram com os representantes das operadoras de telefonia na sede do órgão estadual e definiram que irão se reencontrar no dia 08 de agosto, às 16h. Neste encontro, as operadoras irão apresentar os problemas técnicos comuns e os específicos de cada uma que estão previstos no TAC.
Segundo Levy, há questões técnicas que não podem ser resolvidas em um curto espaço de tempo. “Vamos trabalhar durante a semana para adequar questões técnicas. O prazo previsto que era hoje (segunda-feira) foi muito curto e não teríamos condições de evoluir. Será uma semana de trabalho para ajustes internos. Estamos engajados a atender muito bem o RS”, disse Levy. Ele também destacou que a Anatel não obriga a cobertura de sinal de celular e internet em 100% do país, mas em locais determinados. “Essa será uma ação que servirá de exemplo para todo o Brasil”, afirmou o secretário Fabiano, sobre a qualificação dos serviços prestados pelas operadoras no Estado
Já o diretor estadual do Procon ressaltou que o TAC será discutido minuciosamente, mas que a exigência dos quatro itens (veja abaixo) estabelecidos no documento devem continuar. “Vamos discutir cláusula por cláusula. Há um convencimento de que é preciso melhorar o serviço e há interesse das operadoras em melhorar. O nosso foco continua sendo a garantia do serviço ao consumidor e o repasse da informação para esse cliente”, ressaltou Aquino.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as reuniões têm sido muito proveitosas e com avanços. Felipe Kirchner defende a transparência das empresas na divulgação dos serviços para seus clientes.
Medidas previstas no TAC
· Respeito ao direito do consumidor quanto à informação de disponibilidade de cobertura, por meio de cartazes afixados nas lojas, de mensagens em faturas ou correspondências e também no envio de SMS.
·Divulgação nos meios de comunicação das informações sobre o acordo e as obrigações firmadas pelas operadoras.
·Devolução de valores e quebra de contratos de fidelização quando o serviço oferecido for inadequado
· Reparação através de recursos a serem investidos em aparelhamento e qualificação dos Procons e projetos de educação para o consumo.
Fonte: Assessor de Imprensa - Gabriel Gabardo
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
(51) 8595 6271
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