Os
pedidos da Lei de Acesso à Informação feitos pela internet para o Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS) estão sendo recebidos pela Corte através de formulário
eletrônico.
O novo sistema substitui as solicitações por email, permitindo maior
agilidade ao processo, pois todos os dados necessários ao atendimento da demanda
passam a constar como campos de preenchimento obrigatório.
Os
pedidos feitos pessoalmente seguem sendo recebidos no guichê de atendimento do
Serviço de Informações ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, na
sede da Corte, que fica na Rua Sete de Setembro, 388, no Centro Histórico de
Porto Alegre.
No interior do Estado, o atendimento é feito pelos Serviços
Regionais de Auditoria. O prazo de resposta aos pedidos é de 20 dias, podendo
ser prorrogado por mais DEZ dias mediante justificativa ao requerente. O TCE
mantém um link em seu Portal com diversas
informações sobre a instituição, como planilhas de salários dos servidores,
processos e rotinas administrativas, gastos com diárias e dados sobre receitas e
despesas dos municípios gaúchos.
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social - TCE-RS
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