O Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS) publicou, em seu Diário Eletrônico e no Diário
Oficial do Rio do Grande do Sul da última quinta-feira (03), o edital de
abertura de inscrições do concurso para provimento
de vagas do cargo de auditor substituto de conselheiro.
O procedimento
deve ser realizado via internet, no endereço eletrônico
www.tce.rs.gov.br/concursos, entre as 10h do dia 07 de janeiro e as 18h
do dia 07 de fevereiro de 2013, mediante preenchimento de
requerimento padronizado.
A inscrição somente será confirmada com o pagamento da taxa, que não será aceito após o dia 08 de fevereiro, e sua homologação será publicada nos Diários Eletrônico do Tribunal e Oficial do Estado, cabendo recurso das não-homologadas dirigido à Comissão Executiva, interposto no prazo de três dias úteis contados a partir do dia imediatamente posterior ao da disponibilização.
Para o exercício do cargo é necessário ter concluído o curso superior de
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 e
menos de 65 anos, idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais
e não estar respondendo a processo-crime,
sujeito a pena de reclusão, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo
74 da Constituição do Estado, combinado com o parágrafo único do art.
10 da Lei Estadual nº 11.424/2000.
Também são requisitos para a candidatura à vaga, ser brasileiro nato ou
naturalizado, ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria
da Receita Federal, estar quite com as obrigações eleitorais e com as
militares - se do sexo masculino - e gozar
de boa saúde física e mental.
O concurso terá três fases, sendo a primeira constituída por prova
objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e, a segunda, por
quatro provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e
classificatório. Já, a terceira fase, será composta
por duas etapas, sendo a primeira com prova oral e a segunda com prova
de títulos, ambas de caráter classificatório. A primeira prova está
prevista para o dia 24/03/2013 e terá duração máxima de cinco horas.
As datas, os horários e os locais de realização de todas as fases e
etapas serão divulgados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do
Estado e no Diário Eletrônico do Tribunal.
O concurso terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data de
publicação da homologação final. Acesse o edital de inscrição em:
http://alturl.com/pk5zf.
Atribuições do auditor substituto de conselheiro:
Aos auditores substitutos de conselheiro compete
substituir os integrantes do Colegiado nos casos de falta, impedimento
ou vacância, assim como emitir parecer coletivo ou individual sobre
matéria de indagação jurídica submetida ao Tribunal
e exercer as demais atribuições de judicatura.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS
Contatos: (51) 3214 9870 / (51) 98780066 / (51) 81442493
Portal TCE: www.tce.rs.gov.br
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