O Sindilojas Porto Alegre promove, na próxima segunda-feira, dia 28, o
workshop “Convenção Coletiva de Trabalho”, a partir das 8h30, na sede do
sindicato. O evento gratuito, que inicia com café da manhã, irá debater e tirar
dúvidas sobre a convenção coletiva, firmada com o Sindicato dos Empregados no
Comércio de Porto Alegre (Sindec) em 2012, que permite a abertura do comércio
nos feriados com funcionários.
Na ocasião, estarão presentes o presidente do Sindilojas Porto Alegre,
Ronaldo Sielichow e o consultor jurídico do Sindicato. O bate-papo é destinado
aos lojistas em geral e acontece no Auditório Henrique Gerchmann (Rua dos
Andradas, 1234 - 9º andar).
Com a convenção, as lojas de Porto Alegre estão liberadas para atender em
feriados com a utilização de seus funcionários e os comerciários receberão
premiação pelo dia trabalhado, alimentação ou vale refeição e folga. A empresa
que não tiver interesse de abrir em feriados não estará obrigada a funcionar
nestas datas, mesmo que localizadas em shopping centers.
O funcionamento em
feriados está condicionado ao fornecimento de certidão conjunta dos sindicatos
de regularidade sindical.
A medida vale desde o início do ano e já pode ser aplicada, na prática, no
dia 02 de fevereiro. Estão excluídos da convenção os seguintes feriados: 1º de
maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal. Na terça-feira de Carnaval
também está vedada a utilização de empregados.
Fonte: http://fecomercio-rs.org.br/agencia-noticias-detalhe.php?editorias=37¬icia=16606
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