TCE: Pedidos da Lei de Acesso à Informação pela internet devem ser feitos através de formulário



   Os pedidos da Lei de Acesso à Informação feitos pela internet para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) estão sendo recebidos pela Corte através de formulário eletrônico.

   O novo sistema substitui as solicitações por email, permitindo maior agilidade ao processo, pois todos os dados necessários ao atendimento da demanda passam a constar como campos de preenchimento obrigatório.

   Os pedidos feitos pessoalmente seguem sendo recebidos no guichê de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, na sede da Corte, que fica na Rua Sete de Setembro, 388, no Centro Histórico de Porto Alegre.

   No interior do Estado, o atendimento é feito pelos Serviços Regionais de Auditoria. O prazo de resposta aos pedidos é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais DEZ dias mediante justificativa ao requerente. O TCE mantém um link em seu Portal com diversas informações sobre a instituição, como planilhas de salários dos servidores, processos e rotinas administrativas, gastos com diárias e dados sobre receitas e despesas dos municípios gaúchos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS

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